O presente livro visa abordar o tema da desobedi ncia civil a luz da Constitui o Federal Brasileira de 1988, tendo por objetivo de constatar a possibilidade de reconhecer este instituto como sendo um Direito Fundamental impl cito em decorr ncia da cl usula aberta contida no artigo 5 , par grafo segundo da pr pria Constitui o Federal. Buscar-se- demonstrar a legitimidade da desobedi ncia civil por meio desta abertura constitucional, a qual permite o reconhecimento de outros direitos e garantias que n o estejam de maneira expl cita na Carta Magna. Para que seja poss vel alcan ar este objetivo foram escolhidos os princ pios do Estado Democr tico de Direito, Soberania Popular e Cidadania, sendo estes os princ pios aptos a fundamentar o reconhecimento da desobedi ncia civil como um Direito Fundamental impl cito.
